Advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito de Família, explica quando a ausência escolar pode trazer problemas para os pais
A notificação do Conselho Tutelar envolvendo a escola das filha da influenciadora Virginia Fonseca e do cantor Zé Felipe, Maria Alice, acendeu um alerta que vai muito além das celebridades: afinal, até que ponto faltar na escola pode trazer consequências legais para os pais?
Para o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito de Família, o caso expõe uma realidade pouco conhecida por grande parte da população brasileira. “Muitos pais ainda acreditam que a frequência escolar é uma escolha da família, mas não é. A partir dos 4 anos, a presença na escola é uma obrigação legal”, explica o advogado Daniel Romano Hajaj.
Faltar na escola pode, sim, virar problema jurídico. O tema ganhou repercussão após denúncias sobre possíveis faltas escolares recorrentes, o que levou o Conselho Tutelar a solicitar informações formais à instituição de ensino”
Ainda de acordo com o advogado, esse tipo de procedimento é mais comum do que parece — e pode atingir qualquer família. “O Conselho Tutelar atua sempre que há indícios de que um direito da criança pode estar sendo desrespeitado. A educação é um desses direitos fundamentais”, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.
O que acontece depois da notificação
Apesar do impacto da notícia, Daniel Romano esclarece que a notificação não significa punição imediata. “O procedimento começa com uma apuração. A escola informa a frequência, os pais podem justificar as ausências e, muitas vezes, o caso é encerrado sem maiores consequências”, elucida o advogado.
No entanto, se as faltas forem frequentes e sem justificativa, o cenário pode mudar. Daniel Romano Hajaj afirma que a situação pode evoluir em três níveis:
-Ausências justificadas → nenhum problema
-Faltas recorrentes → pais são chamados para esclarecimentos
-Persistência → possível atuação do Ministério Público
“Quando há descumprimento contínuo, pode sim haver responsabilização. O foco sempre será garantir o melhor interesse da criança”, conclui.