O Senado Federal ratificou recentemente a proposta conhecida como Lei Joca, que estabelece diretrizes para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. A iniciativa surgiu após um trágico incidente em 2024, quando um golden retriever morreu devido a falhas no processo de transporte aéreo, levantando preocupações sobre a segurança dos pets durante as viagens.
Após sofrer modificações, o projeto agora retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que a lei traga melhorias significativas na forma como os animais de estimação são transportados, garantindo maior proteção e conforto durante os voos.
Entre as principais determinações da lei, destaca-se a permissão para que cães e gatos de até 50 kg possam viajar na cabine ao lado de seus tutores, sem a necessidade de contêineres, desde que atendam a requisitos sanitários e comportamentais. Será necessário adquirir um bilhete adicional, com um limite de cinco animais por voo, sendo um por passageiro, facilitando assim a viagem dos tutores com seus pets.
Além disso, as companhias aéreas terão a obrigação de oferecer condições adequadas para o transporte de animais de estimação, incluindo equipes treinadas e informações atualizadas sobre os procedimentos. Um aspecto importante da proposta é a responsabilização das empresas aéreas por eventuais danos sofridos pelos animais durante o transporte, mesmo sem comprovação de culpa, reforçando a proteção aos pets. Por outro lado, foi retirada a exigência original de presença de veterinários em aeroportos de grande movimento, considerada excessiva pela relatora do projeto.