A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última terça-feira (27), um projeto de lei que visa reforçar a proteção de cães e gatos contra maus-tratos. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), proíbe o confinamento prolongado, o uso de correntes ou cordas que restrinjam os movimentos dos animais e o alojamento inadequado. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcisio de Freitas.
De acordo com o texto, é vedado manter os animais presos permanentemente ou de forma rotineira a objetos fixos, como postes, muros ou árvores, por meios que limitem sua liberdade e prejudiquem seu bem-estar físico e emocional. O descumprimento da norma será considerado maus-tratos e resultará em multa de R$ 3,7 mil, podendo chegar a R$ 37 mil em caso de reincidência, além da perda da guarda do animal.
O deputado Rafael Saraiva ressaltou que a aprovação representa um avanço importante na proteção dos direitos dos animais, reconhecidos na legislação como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e prazer. A nova regra permite o uso de correntes apenas em caráter temporário, desde que garantam liberdade mínima de movimento e condições adequadas de abrigo, alimentação e higiene.
Outro ponto de destaque na lei é a proibição de coleiras que atuem exclusivamente no pescoço dos animais, como enforcadores e cadeados. A orientação passa a ser o uso de coleiras peitorais, que oferecem maior conforto e segurança. Para que o confinamento não seja caracterizado como maus-tratos, também será necessário assegurar proteção contra intempéries, acesso contínuo a água e comida, espaço para se movimentar e isolamento em casos de doenças ou agressividade.